NOTA DE REPÚDIO À EMENDA 3
 
Em defesa dos direitos trabalhistas!

Não à Emenda 3!
Sim ao veto, para isso Lula foi eleito!
Não à negociação imposta pelos patrões!
 

Queremos, em primeiro lugar, saudar a direção da CUT nacional por sua
iniciativa de puxar a Campanha Nacional Unitária:

“Não à Emenda 3, Sim ao Veto!”,

com as jornadas de 10 de abril e 23 de abril que demonstram a
disposição que existe entre os trabalhadores e seus sindicatos de resistir
contra a retirada ou flexibilização de nossos direitos trabalhistas.
 
Ao mesmo tempo, queremos nos posicionar sobre as negociações em curso entre
governo, centrais sindicais e entidades empresariais em torno de um
substitutivo à Emenda 3, vetada pelo presidente Lula de forma correta.
 
Todos sabemos que os patrões vão querer um substitutivo que preserve a
existência das “Pessoas Jurídicas Individuais”, para seguir burlando a
legislação trabalhista e para evitar a fiscalização. Fala-se em estabelecer
um piso de renda, a partir do qual poderiam existir as famigeradas PJs.
 
Nos dirigimos à Direção Nacional da CUT, para propor que ela RECUSE qualquer
negociação de regulamentação de PJs, como pretende a Emenda 3, para evitar a
necessária fiscalização dos órgãos públicos sobre as relações de trabalho. O
veto à Emenda 3 é inegociável, (o mesmo vale para seu conteúdo), e a CUT não
deve participar de reuniões com os empresários mediadas pelo governo, que
tenham por objetivo “ressuscitar” por quaisquer outros meios, os mecanismos
de burla trabalhista já rejeitados pelo veto presidencial.

Direitos não se negociam!

A prioridade absoluta é a manutenção do veto presidencial à Emenda 3.

Sindicato dos Radialistas no Estado de MINAS GERAIS

BELO HORIZONTE , 20 de Abril de 2007.